Na luta pelos direitos básicos

Como é difícil , neste contexto em que estamos , pensarmos no que é a educação de qualidade!
Durante o PEAD tivemos muitas disciplinas que nos fizeram estudar , pensar , repensar sobre a legislação , no que diz respeito à educação. LDB , Estatuto do Magistério , constituição do Estado do Rio Grande do Sul , PNE , ...
Mas dentro de nossas escolas vemos que estas leis são apenas fantasmas . São meros escritos em papel.
Sinto-me muito tranquila ao afirmar que as leis , pelo menos no que diz respeito à educação , não são consideradas.

Vejamos o que diz alguns artigos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção I
DA EDUCAÇÃO
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

Eu poderia selecionar aqui trechos de todas leis que se referem à educação e colocar para revermos sua aplicabilidade efetiva em nosso Estado. Mas penso que basta o que selecionei da Constituição Federal.
Analisando cada uma das colocações acima: Eu , pelo menos aqui no Estado do Rio Grande do Sul , não conheço nenhum professor da Rede pública Estadual que receba o piso nacional .
Também , na minha realidade , não tenho nenhum apoio quanto aos alunos com necessidades especiais que possuo. Sou professora da Rede pública estadual , tenho uma quarta série do ensino fundamental , em escola regular , com alunos com necessidades especiais , e em minha escola não há nenhum profissional especializado para que eu receba orientações , ou mesmo obtenha auxílio.
Em minha sala de aula tenho 30 alunos , os computadores da escola estão com a manutenção vencida. Quando necessito de algum material , ou verba para algum projeto a ser desenvolvido com os alunos , não há disponível . Quando proponho algum momento de aprendizagem extra escolar , como visitas de estudos ao jardim botânico , ao zoológico , assistir uma peça de teatro...a maioria dos alunos não vai porque os pais não têm dinheiro para o transporte e a escola não disponibiliza verbas para isto. Então ,como posso dar "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;" , se tenho apenas minha voz , o quadro e o giz??? Ouço às vezes : "professor tem que ser criativo!" . E como somos!!!! Imagine dentro deste contexto o que não fazemos para obter a atenção dos nossos alunos tão ativos de hoje! Nos viramos nos 30 , nos 40, nos 50 , nas 4 horas!!!
Com relação aos "programas suplementares" nunca vi!!!!! Quando algum aluno não tem material escolar , como lápis , caderno , borracha , régua , estojo... Sou eu quem compra com dinheiro do próprio bolso. E não sou exceção ! Muitas colegas fazem o mesmo para seus alunos. Tiramos do mirrado salário - que o meu , graças aos benefícios ,chega a um salário mínimo- para darmos material a nossos alunos. Nem vou falar aqui sobre assistência à saúde!!!! Se não tenho nem atendimento às necessidades especiais dos meus alunos , imagine enfermagem , dentista , médico na escola!!!!
São sonhos... ????? NÃO !!!!! São leis!!!! Mas não são cumpridas!
São direitos básicos relacionados à educação dispostos na Carta Magna de nosso país , construída sob uma espectativa de justição social muito grande , mas que , infelizmente para o povo , não é cumprida.
Á quem atribuir a decadência de nossas instituições ? Quem é culpado por não termos direitos básicos dispostos em lei respeitados? Serão os governantes , ou será o povo que não faz valer os direitos que possui?
Ou seremos nós , que nos preparamos para sermos educadores conscientes , formadores de cidadãos conscientes , e acabamos esquecendo no dia-a-dia de apresentar aos nossos alunos e nossa comunidade escolar os direitos que possuem?